O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alerta as unidades jurisdicionadas que o prazo para preenchimento do questionário de autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) se encerra no dia 30 de maio de 2025, conforme cronograma da Atricon.

A autoavaliação é obrigatória. As unidades que não realizarem o preenchimento poderão ter atribuído o nível de transparência “inexistente” (pontuação zero).

Devem responder ao questionário, por meio do sistema Avalia, os controladores internos das seguintes instituições:

• Poderes e Órgãos Autônomos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
• Municípios: Prefeituras e Câmaras Municipais;
• Empresas Estatais Dependentes e Independentes:
• Empresa de Gestão de Recursos do Piauí S/A (EMGERPI)
• Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER)
• Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB)
• Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI)
• Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí
• Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí
• Companhia a da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba-PI
• Águas e Esgotos do Piauí S.A (AGESPISA)
• Companhia de Gás do Piauí (GASPISA)
• Companhia Metropolitana de Transporte Público (CMTP)
• Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A
• Piauí Instituto de Tecnologia S.A
• Piauí Link S.A
• Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

O questionário deve ser respondido pelos controladores internos por meio do sistema Avalia (https://avalia.appm-br.noticiasdetocantins.com/) . Os critérios e demais orientações que balizam o programa podem ser consultados na cartilha divulgada pela Atricon (Cartilha - PNTP- 2025 (para alterações finais).docx), a respeito da qual foi realizado Webinar na última quarta-feira, dia 16 de abril (CAPACITAÇÃO DOS CONTROLADORES INTERNOS PARA AVALIAÇÃO DO PNTP . - YouTube).

O Tribunal conta com a colaboração de todos os gestores para o cumprimento dessa importante etapa do Programa Nacional de Transparência Pública.

Com informações do TCE

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26 de Maio de 2025 09:03